Termos de Utilização

1 Identificação do prestador

O serviço PT Manager Pro é prestado por:

• Nome: David Oliveira
• Atividade: Prestador de serviços independente
• País: Portugal
• Email: suporte@ptmanagerpro.com
• Website: ptmanagerpro.com

2 Aceitação dos termos

Ao criar uma conta no PT Manager Pro, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Utilização, bem como a nossa Política de Privacidade.

A aceitação é registada no momento do primeiro acesso à plataforma e constitui um contrato vinculativo entre o utilizador e o prestador do serviço.

3 Descrição do serviço

O PT Manager Pro é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada a Personal Trainers profissionais, que permite:

• Gestão de clientes e fichas de avaliação
• Criação e gestão de planos de treino e nutrição
• Controlo de sessões e validações
• Faturação e gestão financeira
• Comunicação com clientes
• Gestão de ginásios e escalas

O serviço é prestado via browser, sem necessidade de instalação de software adicional.

4 Registo e conta

Para utilizar o PT Manager Pro, o utilizador deve criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O utilizador é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas com a sua conta
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta

É proibida a partilha de credenciais ou a utilização da conta por múltiplos utilizadores em simultâneo.

5 Planos e preços

O PT Manager Pro oferece os seguintes planos de subscrição:

• Plano Free: acesso gratuito por período limitado
• Plano Base: funcionalidades essenciais
• Plano Standard: funcionalidades intermédias
• Plano Pro: acesso completo a todas as funcionalidades

Os preços estão disponíveis na página de planos e incluem IVA quando aplicável. Reservamo-nos o direito de alterar os preços com aviso prévio de 30 dias.

6 Pagamentos e faturação

Os pagamentos são processados pela Lemon Squeezy, que atua como merchant of record. Ao subscrever um plano pago:

• O pagamento é cobrado imediatamente no momento da subscrição
• A fatura é emitida pela Lemon Squeezy e enviada para o email fornecido
• As subscrições não se renovam automaticamente — o acesso termina na data de expiração
• Métodos de pagamento aceites: cartão de crédito/débito, PayPal, Apple Pay, Google Pay

7 Direito de arrependimento e reembolsos

Fora do período de 14 dias, não são concedidos reembolsos por períodos não utilizados, exceto em casos de falha técnica imputável ao prestador.

8 Cancelamento

O utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento através do painel de administração ou por email para suporte@ptmanagerpro.com.

• O acesso mantém-se ativo até ao fim do período pago
• Os dados são conservados por 90 dias após o cancelamento para permitir reativação
• Após 90 dias, os dados são eliminados de forma permanente

O prestador reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio consoante a gravidade da infração.

9 Uso aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar o PT Manager Pro para:

• Fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Introduzir vírus, malware ou código malicioso
• Tentar aceder a contas de outros utilizadores
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores
• Revender ou sublicenciar o acesso a terceiros
• Armazenar dados de terceiros sem o seu consentimento

O utilizador é responsável por garantir que os dados dos seus clientes são tratados em conformidade com o RGPD, atuando como responsável pelo tratamento dos dados dos seus próprios clientes.

10 Propriedade intelectual

O PT Manager Pro, incluindo todo o código, design, textos e funcionalidades, é propriedade exclusiva de David Oliveira e está protegido por direitos de autor.

O utilizador recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar o serviço durante o período de subscrição ativa.

Os dados introduzidos pelo utilizador na plataforma (clientes, planos, etc.) são e permanecem propriedade do utilizador.

11 Limitação de responsabilidade

O PT Manager Pro é fornecido "tal como está". Não garantimos que o serviço seja ininterrupto ou livre de erros, embora nos esforcemos para manter uma disponibilidade superior a 99%.

A nossa responsabilidade máxima perante o utilizador está limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 3 meses.

12 Alterações ao serviço e aos termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Utilização ou as funcionalidades do serviço. Em caso de alterações materiais:

• Notificaremos os utilizadores por email com 30 dias de antecedência
• A utilização continuada após a data de entrada em vigor constitui aceitação
• Se não concordar com as alterações, pode cancelar a conta antes da data de entrada em vigor

13 Lei aplicável e foro

Estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas do direito do consumidor da União Europeia.

Para a resolução de litígios, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável. Na impossibilidade, é competente o tribunal da comarca de Braga, com renúncia a qualquer outro.

Para resolução alternativa de litígios de consumo, pode recorrer ao Portal do Consumidor ou ao centro de arbitragem competente.